A autonomia patrimonial da pessoa jurídica não pode ser utilizada como pano de fundo para o cometimento de fraudes. “Nessas hipóteses, deve a regra da separaç&atil...

A ausência de condições dignas de trabalho, como jornadas extenuantes, leva à rescisão do contrato por falta grave do empregador e garante que o funcionário...

A 5ª Turma do STJ definiu que “sendo legítima a acumulação de proventos de aposentadoria de servidor público com pensão por morte de cônjuge fin...

A 5ª Turma do TST condenou a Marisa Lojas S.A. a pagar a uma empregada, como horas extras, o intervalo de 15 minutos entre a jornada normal de trabalho e o início do período extraor...

Por decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 565048 e julgaram inconstitucional norma do Estado do Rio Grande...