O período destinado a ginástica laboral e reuniões antes do horário de trabalho de um ajudante de produção da Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. foi considerado como tempo à disposição da empregadora. A Justiça do Tr...
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) manteve a condenação do Magazine Luiza ao pagamento de R$ 1,5 milhão pela prática de dumping social...
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou nova resolução nº 404/12 sobre a possibilidade de conversão de infrações leves e médias em advertências.
A nova resolução prevê que o pró...