A carga tributária brasileira atingiu 35.95% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2013, ante 35,86% registrado em 2012, de acordo com a Receita Federal. Este é o maior patamar na proporção do PIB na série histórica iniciada em 2004. O PIB brasileiro fechou ...

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou penhora realizada em imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista. O imóvel é de propriedade de uma senhora de 89 anos, sócia da empresa condenada no processo, que reside no local h...

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou a Delta Construções – contratada pela Prefeitura de Pelotas para o serviço de limpeza urbana – a indenizar em R$ 5 mil um varredor de ruas que não dispunha de condi&cced...

Um consumidor, vítima de propaganda enganosa, deve receber R$ 30 mil de indenização a título de danos morais, por ter sido induzido a adquirir produto denominado “Cogumelo do Sol” em virtude da inadequada veiculação de falsas expectativas quan...

A empresa que não tem quantidade suficiente de banheiros e refeitórios para seus trabalhadores ofende a dignidade humana deles e, por isso, deve indenizá-los por danos morais. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou ...