A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entendeu comprovada terceirização irregular entre a Net Serviços de Comunicações e a Contax S.A., empresa de call center. Como consequência, a Turma Julgadora manteve senten&cce...

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou, por unanimidade, a agência Unesul Turismo LTDA. por violar o dever de informação ao casal que teve a viagem interrompida à Costa Rica por não portarem a carteira de ...

O Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) foi condenado a indenizar em R$ 50 mil um empregado despedido por ajuizar ação trabalhista contra a instituição. A decisão é de primeira instância. Conforme sentença do juiz Iva...

A 3ª Turma do TRT/RJ negou provimento de recurso ordinário interposto pela NET - operadora de TV a cabo - determinando a empresa o reconhecimento de vínculo empregatício com ex-funcionário que exercia a função de instalador. De acordo com o acó...

Começa a vigorar hoje a Lei 12.737/12 , que tipifica crimes cometidos por meio da internet. A lei foi aprovada pela Câmara no fim do ano passado e previa prazo de 120 dias entrar em vigor.

Conhecida como Lei Carolina Dieckmann, a nova legislação tipifica os segu...