A 4ª Turma do STJ decidiu que pensão alimentícia estabelecida em valor e periodicidade fixos não incide sobre 13º salário e outras verbas trabalhistas. Para os ministros, uma vez transitada em julgado a sentença que fixou os alimentos, configura ofensa...

Seguindo decisão do STF requerida pela OAB, TJRS retoma pagamentos de precatórios. O Rio Grande do Sul tem cerca de R$ 8 bilhões em precatórios a pagar, o quarto maior devedor do País, segundo o CNJ. Presidente da OAB/RS reforçou a contrariedade da entida...

Com a desistência de 33 deputados ao recurso do Requerimento 7506/2013, de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), foi aprovado pela Câmara dos Deputados, os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. O recurso subscrito por 62 deputados (de núme...

Levantamento do Ibope divulgado na quarta-feira (10/4) aponta que 90% dos brasileiros são favoráveis à lei que obriga comerciantes a detalharem na nota fiscal os tributos embutidos nos preços dos produtos. De acordo com a pesquisa, 53% dos entrevistados acham que a lei...

"É considerada insalubre em grau máximo a atividade de coleta de sangue de pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas em isolamento, ainda que realizada de forma intermitente". Sob este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Regi&at...