14/10/2013

Pratica abuso de direito a empresa que manda seu funcionário dirigir veículo com suspeita de documentação falsa. O entendimento foi firmado pela 2ª Turma do Tribunal R...

08/10/2013

O Projeto de Lei nº 4.330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

30/09/2013

Um idoso de nacionalidade argentina, morador do Rio Grande do Norte, ganhou na Justiça o direito de receber o chamado Benefício de Prestação Continuada. A decisão &e...

26/09/2013

O desempenho de atividades em ambiente dotado de circunstância climática diferenciada é que gera o direito ao período de descanso, sendo irrelevante o nome dado ao local de ...

26/09/2013

Nos casos de operações financeiras fraudulentas, a inversão do ônus da prova deixa com o banco a responsabilidade de provar que a culpa exclu...


« Anterior 1  2  3  4  5  6  7  8  9  10  11  12  13  14  15  16  17  18  19  20  21  22  23  24  25  26  27  28  29  30  31  32  33  34  35  36  37  38  39  40  41  42  43  44  45  46  47  48  49  50  51  52  53  54  55  56  57  58  59  60  61  62  63  64  65  66  67  68  69  70  71  72  73  74  75  76  77  78  79  80  81  82  83  84  85  86  87  88  89  90  91  92  93  94  95  96  97  98  99  100  101  102  103  104 próximo »