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O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, esta semana, que benefícios definidos em convenção coletiva de trabalho podem ser estendidos ao companheiro de funcionário que tem ...

Um operador de cobrança que trabalhava sob forte ar condicionado e em ambiente empoeirado no subsolo da Estação Carioca do metrô, no Rio de Janeiro, receberá indeniza...

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A remição da pena pelo estudo não precisa de comprovação de aproveitamento escolar. Basta que o preso compareça às aulas. Essa é a jurisprud&eci...