Decisão é da 2ª turma do TRF da 1ª região ao considerar jurisprudência do STF.
Uma servidora pública poderá usufruir da licença-maternidade como mã...
A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado.
18/10/19 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-pr&...
A decisão foi tomada no julgamento de incidente de recurso repetitivo, e a tese fixada se aplicará a todos os casos semelhantes.
27/09/19 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individ...
É válida a norma coletiva que substitui a remuneração de horas extras pelo pagamento de diária de viagem não causou prejuízo ao empregado nem alterou direito trabalhista. A decisão é da Subse&cce...
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o vínculo de emprego entre a dona de um atelier de calçados e uma indústria do setor. A decisão manteve, no aspecto, sentença da juíza Li...
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