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A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) homologou acordo extrajudicial ajustado entre um trabalhador e a TAP Manutenção e Engenharia. O procedimento está previsto pel...
No dia 11/04/2018, foi julgado Recurso no STJ das Ações do FGTS, manteve-se a TR como fator de correção monetária.
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTAT...
O Escritório Felten Advogados agora promove ações para anulação da multa e demais penalidades oriundas de blitz da balada segura para condutores que se negaram a fazer o teste do bafômetro, conforme artigo 165 e 165-A do Código de Trânsito Bra...
Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na manhã desta sexta-feira (29), declarar a constitucionalidade do ponto da Reforma Trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical. O dispositivo foi questionado na Ação Direta de I...
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