Em audiência realizada esta semana, a juíza Ana Claudia Torres Vianna, titular da 6ª Vara do Trabalho de Campinas(SP) e diretora do Fórum Trabalhista, determinou o imediato leilão do Estádio Brinco de Ouro, com valor de avaliação ratificado em R$ 210 milhões. Muitos trabalhadores e atletas aguardam o pagamento de seus créditos trabalhistas pelo Guarani Futebol Clube. São cerca de 300 processos em fase de execução reunidos em um único processo piloto no Núcleo de Gestão de Processos em Execução da Circunscrição de Campinas do TRT da 15ª. A dívida gira em torno de R$ 68 milhões.
Diante da recente tentativa da Fazenda Pública Federal de leiloar o estádio para pagamento de dívidas do Guarani, os magistrados da Justiça do Trabalho, preocupados com os créditos trabalhistas que devem ser privilegiados, convidaram as partes para o diálogo e conciliação. Durante a audiência, a juíza Ana Claudia buscou junto à presidência do Guarani informações sobre a atual situação doclube e um plano para pagamento das dívidas trabalhistas, que se arrastam por mais de 10 anos.
A audiência, convocada pelo Núcleo de Execução, contou com a participação dos juízes Carlos Eduardo Oliveira Dias (titular da 1ª VT), Carolina Popoff Ferreira da Costa (Posto Avançado de Valinhos) e Rita de Cássia Scagliusi do Carmo (titular da 10º VT). Pelo Guarani estiveram presentes o presidente do clube Horley Cavalcanti Senna, advogados e representantes da MMG Consultoria. Os credores foram representados por uma comissão de advogados. A audiência contou também com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador Alex Duboc Garbellini. A Fazenda Pública Federal, que realizou o leilão do estádio, arrematado pelo Grupo Magnum e posteriormente anulado em decorrência do preço vil, também foi convidada a participar, sendo representada pelo procurador do Ministério Público Federal, Alessandro Del Col.
O Guarani afirmou que não recebe nenhum valor do grupo Magnum para o pagamento de salários e que não possui receita dos prêmios dos campeonatos passados pois estão penhorados. O clube alegou que há um grupo de empresários interessados em ajudar com investimentos para viabilização de acordos judiciais. A grande maioria dos advogados dos credores demonstrou insatisfação com a proposta do Guarani.
Além da determinação para o leilão imediato do estádio, obedecendo as regras definidas pelo TRT, em seu despacho a juíza Ana Claudia aponta a formação de grupo econômico por coordenação, envolvendo o Guarani, a MMG e o grupo Magnum. Reconhecida a relação, determinou que as empresas em questão devem responder solidariamente pela satisfação dos créditos das reclamações trabalhistas. Ela determinou ainda a penhora de 30% de toda a receita do clube, seja com renda dos jogos ou cotas de patrocínio, que deverão ser mensalmente depositada nos autos para o pagamento de dívidas de menor valor.
Caso seja frustrada a tentativa de expropriação do Estádio Brinco de Ouro, a juíza autorizou ainda para penhora, o patrimônio imaterial do Clube, a história, sua marca e as decorrentes receitas. "Quanto vale um clube de futebol? Somente seus bens imóveis? Não. O futebol é alimentado pela paixão humana. A paixão de seus torcedores", argumentou a juíza. "São grandes as movimentações financeiras de clube do porte de um campeão brasileiro. Qual então o motivo do encalacramento atual com dívidas, previdenciárias e fiscais?". A juíza salientou que não é novidade no mundo do futebol a falência de clubes e citou diversos casos concretos, em que a marca, o nome e a história dos clubes foram preservados. "E viabilizaram o reinício de um negócio em novos moldes. Sem os vícios e malversações que originaram a falência". "Por tais motivos, caso frustradas outras formas de prosseguimento, fica autorizada a penhora da marca, da história e das receitas oriundas da exploração mercadológica do nome Guarani Futebol Clube", dispôs a magistrada em seu despacho.
(processo nº 0128800-22.2001.5.15.0114).
Fonte: TRT15(Campinas-SP)
